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Câmara dos Deputados aprova projeto que torna crime manter animais presos com correntes ou objetos semelhantes
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta ultima semana, o Projeto de Lei 3077/24, que altera a Lei de Crimes Ambientais e define como crime a prática de manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos semelhantes que comprometam sua saúde, segurança e bem-estar.
De acordo com o projeto, a ação de submeter animais a essas condições será equiparada ao crime de maus-tratos, com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa. A proposta visa proteger os animais de práticas cruéis, assegurando que suas necessidades básicas sejam atendidas, e que não sofram abusos físicos ou psicológicos devido a restrições inadequadas.
O texto foi aprovado pela comissão com o intuito de reforçar a proteção aos animais e de garantir punições mais rigorosas para quem submeter os seres vivos a condições prejudiciais à sua saúde física e mental. O projeto agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Com a aprovação da medida, a legislação ambiental brasileira se torna mais robusta, sinalizando o compromisso do país com a preservação do bem-estar animal e com o enfrentamento de práticas de maus-tratos.
Colunista : Daniel Steve
Instagram : @jornalistadanielsteve
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